Lista de Legislações
Código Descrição Ementa Tipo Anexo
2357 03 Dec03 Dec03 Decreto Legislativo Anexo
2117 02 Dec02 Dec02 Decreto Anexo
2114 06 Port06 Port06 Portaria Anexo
2115 07 Port07 Port07 Portaria Anexo
2116 08 Port08 Port08 Portaria Anexo
2113 05 Port05 Port05 Portaria Anexo
2112 04 Port04 Port04 Portaria Anexo
2111 01 Dec01 Dec01 Decreto Anexo
2110 03 Port03 Port03 Portaria Anexo
2108 01 Port01 Port01 Portaria Anexo
2109 02 Port02 Port02 Portaria Anexo
1972 NOV 22 REQ IELVA MELAO REQ IELVA MELAO REQUERIMENTO Anexo
1971 OUT/22 ATOS OFICIAIS ATOS OFICIAIS CM VALENCA OUT 22 Ato Anexo
1933 2022 REQ AGO 2022 REQ AGO 2022 Ato Anexo
1814 2022 DEVALDO REQ DEVALDO REQ REQUERIMENTO Anexo
1815 2022 WALMARYA REQ WALMARYA REQ REQUERIMENTO Anexo
1816 2022 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOSME CONGRATULAÇÕES Ato Anexo
1817 2022 IELVA MELAO REQUERIMENTO IELVA MELAO REQUERIMENTO Anexo
1818 2022 PTB REQ REQUERIMENTOS PTB REQUERIMENTO Anexo
1731 2022 PROJETO DE LEI N 002 2022 PROJETO DE LEI N 002 2022 Projeto de Lei Anexo
1732 2022 REQ 003 KASSIO GOMES REQ 003 KASSIO GOMES REQUERIMENTO Anexo
1733 2022 REQ 004 RAFAELA SAMPAIO REQ 004 RAFAELA SAMPAIO REQUERIMENTO Anexo
1604 2021 ANALISE 2 ANALISE 2 Ato Anexo
1605 2021 INDICACAO 007 2021 PTB INDICACAO 007 2021 PTB Ato Anexo
1606 2021 MOCAO DE APLAUSOS 03 2021 MOCAO DE APLAUSOS 03 2021 Ato Anexo
1607 2021 ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA Ato Anexo
1608 2021 PARECER DA COMOSSAO DE LEGISLACAO JUSTICA E REDACAO FINAL PARECER DA COMOSSAO DE LEGISLACAO JUSTICA E REDACAO FINAL Ato Anexo
1609 2021 PROJETO DEC LEGIS 2021 PROJETO DEC LEGIS 2021 Ato Anexo
1610 2021 REQ 04 REQ 04 Livia Nogueira Walmayra Moura Ielva Melao Rafaela Sampaio REQUERIMENTO Anexo
1611 2021 REQ 019 DEVALDO NUNES REQ 019 DEVALDO NUNES REQUERIMENTO Anexo
1612 2021 REQ 020 KASSIO GOMES REQ 020 KASSIO GOMES REQUERIMENTO Anexo
1613 2021 REQ 020 RAFAELA SAMPAIO REQ 020 RAFAELA SAMPAIO REQUERIMENTO Anexo
1614 2021 REQ 022 KASSIO GOMES REQ 022 KASSIO GOMES REQUERIMENTO Anexo
1615 2021 REQ 022 PAULA JEANE REQ 022 PAULA JEANE REQUERIMENTO Anexo
1616 2021 REQ 022 WALMARIA MOURA REQ 022 WALMARIA MOURA REQUERIMENTO Anexo
1617 2021 REQ 023 WALMARIA MOURA REQ 023 WALMARIA MOURA REQUERIMENTO Anexo
1618 2021 REQ 024 WALMARIA MOURA REQ 024 WALMARIA MOURA REQUERIMENTO Anexo
1619 2021 REQ 029 IELVA MELAO REQ 029 IELVA MELAO REQUERIMENTO Anexo
1620 2021 REQ 030 IELVA MELAO REQ 030 IELVA MELAO REQUERIMENTO Anexo
1586 2021 Req Set Req Set REQUERIMENTO Anexo
1571 2021 REQUERIMENTOS AGO REQUERIMENTOS AGO REQUERIMENTO Anexo
1552 2021 REQUERIMENTOS 2021 REQUERIMENTOS 2021 REQUERIMENTO Anexo
1551 2021 RESOLUCAO 004 RESOLUCAO 004 RESOLUÇÃO Anexo
1503 2021' DECRETOS 2021 DECRETOS 2021 Decreto Anexo
1504 2021 REQUERIMENTOS MAIO 2021 REQUERIMENTOS MAIO 2021 REQUERIMENTO Anexo
1465 2021 Requerimentos CM Valença Maio Requerimentos CM Valença Maio REQUERIMENTO Anexo
1433 010 MOCAO DE PESAR EXM FIRMINO FILHO MOCAO DE PESAR EXM FIRMINO FILHO Ato Anexo
1434 REQ. E MOCAO DE PESAR CM VALENCA ABRIL 2021 REQ. E MOCAO DE PESAR CM VALENCA ABRIL 2021 REQUERIMENTO Anexo
1435 2021 RESOL. CM VALENCA MARCO E ABRIL 2021 RESOL. CM VALENCA MARCO E ABRIL 2021 RESOLUÇÃO Anexo
1394 2021 Requerimentos Rafaella Sampaio Requerimentos Rafaella Sampaio REQUERIMENTO Anexo
1395 2021 Requerimentos Paula Jeane Requerimentos Paula Jeane REQUERIMENTO Anexo
1396 2021 Requerimentos Devaldo Gomes Requerimentos Devaldo Gomes REQUERIMENTO Anexo
1397 2021 Requerimentos Ielva Melão Requerimentos Ielva Melão REQUERIMENTO Anexo
1398 2021 Requerimentos Edilsa do Vale Requerimentos Edilsa do Vale REQUERIMENTO Anexo
1399 2021 Requerimentos Livia Nogueira Requerimentos Livia Nogueira REQUERIMENTO Anexo
1381 2021 PORTARIAS 2021 PORTARIAS 2021 Portaria Anexo
1382 2021 ATA DE POSSE 21 24 ATA DE POSSE 21 24 Ato Anexo
1376 2021 Moção de Pesar 001 Moção de Pesar 001 Ato Anexo